SEGURANÇA

IPSEP precisa de:

POLÍCIA COMBATENDO O CRIME DE VERDADE

"policiamento comunitário", "policiamento interativo", "policiamento solidário" ou "polícia cidadã"

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19º Batalhão da Polícia Militar (
André Vidal de Negreiros), Fone: (81) 3181-3560
E-mails:  sds@sds.pe.gov.br / 19bpm@pm.pe.gov.br
Delegacia de Policia Civil, 8º Distrito, IPSEP Fones:
REALIDADE MANIFESTO PROPOSTAS DICAS DE SEGURANÇA
 

Ladrões de proximidade

Nos últimos anos, temos vindo a assistir a uma verdadeira escalada discursiva sobre o aumento da criminalidade, da violência e do sentimento de insegurança. Acontecimentos largamente mediatizados, como seguidos assassinatos, assaltos ao comércio, arrombamentos e roubo de automóveis, além dos assaltos praticados por delinqüentes juvenis em esquinas e o tráfico de drogas à porta das escolas, instauraram uma verdadeira guerra de argumentos sobre a real dimensão da insegurança, sobre a eficácia das polícias - e, no limite, sobre a gestão política do país, de que a insegurança fora, apressadamente, erigida em barômetro.

A insegurança urbana é, em primeira instância, sentimento de insegurança: ainda que parta de uma base factual, o discurso sobre a insegurança remete-nos para o seu próprio imaginário, constituído pela galeria dos perigos que habitam a cidade. Resistamos, pois, à concepção coisista da insegurança: ela não é uma "coisa", mas uma ressonância emocional - remete para o medo, e este pertence à esfera do psicológico e do subjetivo. Estamos perante um fenômeno que vive na conjunção de práticas sociais com o psicológico, que é a ressonância daquelas.

O sentimento de insegurança pode não dizer respeito a diferentes tipos de delitos ou situações de perigo, mas refere-se apenas a uma impressão geral, sensação vaga de se estar em risco de vitimização - chamemos-lhe simplesmente o medo da rua. Ou seja, o sentimento de insegurança é a sensação de que se tem ladrões por perto - ladrões, digamos, de proximidade. O povo queria um policial em cada rua. Em vez disso, tem um ladrão em cada esquina. A cidade, enquanto campo de representações e objeto que se presta a uma intensa construção de imagens, é uma espécie de espaço aberto, onde o predador dá caça às suas vítimas. Não vale a pena discutir se esta imagem da cidade tem fundamento ou se é torpe exagero: se as pessoas acreditam que ela é assim, comportam-se no seu dia-a-dia como se fosse. Evitarão certos lugares e horários, trancar-se-ão em casa, reagirão desconfiadamente nas mais banais interações com estranhos. O funcionamento mental de cada cidadão fica prisioneiro da hipótese predatória, segundo a qual todo o elemento estranho e todo o encontro imprevisto é interpretado como ameaçador.

Como que a confirmar a validade da hipótese predatória, um estudo realizado pelo Centro Integrado de Operações de Defesa Social (Ciods) da Secretária de Defesa Social (SDS), sobre os crimes comunicados à polícia ao longo do ano 2009, revela que, em 70% dos casos, não há pistas sobre o suspeito nos crimes contra o patrimônio (furto e roubo de/ou em veículo, estabelecimento comercial, residência, furto e roubo na rua, etc...). Se juntarmos a isto o fato de só cerca de 5% dos crimes contra o patrimônio irem a julgamento, percebe-se a desmobilização que parece atingir hoje a polícia: ir a polícia denunciar um crime é uma experiência desoladora, que nos põe em contato com uma espécie de desânimo aprendido e de sensação de impotência policial. Uma queixa, em vez de suscitar ação rápida ou movimentos táticos reparadores da ordem, suscita apenas uma série de comportamentos burocráticos que incomodam largamente a vítima e não incomodam minimamente o delinqüente. Ou seja, nem vimos o delinqüente nem vemos a polícia. Nestas condições, há terreno fértil para o crescimento do sentimento de insegurança, o que tem conseqüências concretas sobre a vida social: acredita-se num ladrão de proximidade, que pode saltar a cada encontro aleatório no palco predatório da cidade. Está ali à esquina, talvez na vizinhança da minha casa, vigiando-lhe o quintal; está em cada um dos locais que são ditos da droga, da marginalidade, da desordem, da deriva juvenil, numa urbe retraída sobre o privado, em fuga para dentro, desamparando os seus espaços antes de convívio, desertificando a cena pública.

Para os ladrões de proximidade, a polícia comunitária - essa figura que, na prática, está quase só nos discursos dos dirigentes. A polícia comunitária não é, como quer o refrão simplista de muitas figuras político-partidárias, mais polícia nem polícia por todo o lado, adivinhando sagazmente o impossível: o local de um mau encontro, o lugar de uma rixa, o acontecer súbito de um crime. De que nos serve mais polícia, se continuar a funcionar de um modo puramente burocrático? O que podemos esperar de uma polícia desestruturada, desarticulada, sem armas, balas, fardamento adequado, viaturas e sequer há combustível para abastecê-las? Uma polícia comunitária deve devolver ao cidadão a confiança na tranqüilidade, porque deveria conhecer tanto os residentes da área que patrulha, como muitos dos indivíduos ou grupos que lá praticam atos cuja agressividade minam a confiança e o vínculo social. Uma polícia comunitária de verdade restabeleceria a solidariedade num tecido social fragilizado pela hipótese predatória, conjugando esta faceta com uma real vocação pelo confronto com a desordem e os desvios de comportamento - só que a sua concretização obriga a alterar profundamente os estilos de policiamento, convertendo radicalmente o modelo burocratizado e sucateado de polícia que aí está.

............................................,  presidente da AMEI

MANIFESTO: INSEGURANÇA CIVIL
Moradores e Comerciantes do IPSEP precisam reagir e demonstrar sua força

O direito à vida é tido como o primeiro da pessoa humana. Ou melhor: era tido. De muito tempo para cá virou letra morta, tal a desfaçatez com que nossos irmãos criminosos, de todo o tecido social, ceifam vidas humanas!

Está na Constituição: a segurança pública é dever do Estado e direito e responsabilidade de todos. Um preceito legal que, mais do que nunca, precisa ser levado ao pé da letra. Acuada por ver seus filhos serem mortos pela violência urbana, a sociedade civil se vê obrigada a fazer mais do que apenas se indignar. Vestir branco e pedir paz já não basta. É preciso agir contra a violência. E o único caminho para quebrar o ciclo de impunidade e incompetência do aparelho de segurança é o da mobilização popular. É justamente por estar na condição de vítima que a sociedade se vê empurrada a brigar por mudanças.

Em todo Brasil são mortas 40 mil pessoas por ano, atualmente! Nenhum país do mundo é tão ordinário assim. Quarenta mil vítimas fatais da violência interna; muitos mais padecem conseqüências dessa mesma violência como cegueira, paralisia, mutilação e traumas de toda espécie. Sabem por quê? Por causa da corrupção que nos corrói... A corrupção é ainda mais desoladora porque, na sua ação deletéria, gera calamidades como a impunidade, irmã gêmea da violência que nos mata todo dia. Comprovadamente a violência é uma filha da corrupção. É a gota d’água da decadência geral. Ela avulta como fonte dessa degradação moral covarde que nos agride a todo momento. Algum inocente perguntaria: há governo com poder judiciário nesse país? A resposta seria há, no papel; assim como há outros dois poderes, o executivo e outro, o legislativo porém a manipulação dos três, na prática, tem nada a ver com o que contém o papel. É que não somos um povo preparado para coisas sérias como austeridade, obediência, honestidade, respeito, patriotismo, competência, fidelidade e auto-crítica.

Só uma pressão brutal da sociedade é capaz de romper o imobilismo decisório das nossas autoridades e combater a corrupção que tomou conta das nossas instituições. É necessário dar uma demonstração de força. Não se trata de agir com violência, mas com decisão. O problema é que em Pernambuco o maior desafio da violência são os altos índices de homicídios. E a classe média que tem grande força política e poder real de mobilização, só costuma se comover quando a criminalidade bate à sua porta. Um comportamento nocivo para os próprios “cidadãos de bem”. Uma grande burrice, pois não conseguem perceber que eles, mais cedo ou mais tarde, também serão vítimas dessa violência. Eles tentam se afastar da ameaça do crime buscando soluções que resolvam só o seu problema, como contratar seguranças particulares ou instalar modernos sistemas de vigilância eletrônica e rádio comunicadores ligados com a polícia nas portarias dos prédios. Está claro que essa sensação de segurança é ilusória. Não há como se isolar de uma violência que está nas ruas. Ninguém está imune a ela.

Por isso a classe média, que costuma dar voz às grandes reivindicações sociais no Estado, precisa fazer o que melhor sabe: pressionar. Diante de uma média macabra de quase cinco mil homicídios praticados por ano em Pernambuco, essa é uma luta que já começa tarde. Porque a violência continua crescente nos bairros de classe média do Recife. Tudo fruto da impunidade dos bandidos e da corrupção policial que reina absoluta e a falta de autoridade e de recursos materiais que acaba desmoralizando o aparelho policial. Por conta disso, as desordens e ilegalidades diversas nunca foram tão abusadas e sem limites, na cara de todos inclusive da própria polícia.

No bairro do IPSEP, por exemplo, somos obrigados a conviver diariamente com roubos e frutos no comércio, nas residências e de automóveis; seqüestros relâmpago; prostíbulos e casas de jogos "legalizados" funcionando dia e noite, uma prova da desmoralização das instituições por inaceitável, humilhante e incompetente falta de policiamento profissional em todo o Bairro.

Ninguém suporta mais ver tanta autoridade ruim desservindo ao povo. De cima para baixo e de baixo para cima, faz é tempo. Nesse caso específico é tão obvio, apesar de o bairro contar com um Batalhão de Polícia, não há policiamento sistemático, rondas programadas com viaturas pelo bairro. A polícia basicamente serve só para atender alguns poucos Bairros privilegiados ou os que podem pagar "por fora" e no atendimento as ocorrências, ao invés de trabalhar para evitá-las. Inexiste uma integração de fato com a nossa comunidade. A gente assiste mais pessoas entraram pra polícia, mais viaturas que estão nas ruas, mais para o IPSEP nada melhorou. É preciso que entendam que não se protege nada com a polícia bem armada e equipada apenas embarcada em viaturas, circulando prioritariamente nos Bairros de Boa Viagem, Setúbal e Pina. Não dá para entender porque os policiais não trabalham da mesma forma no bairro do IPSEP. Policiamento eficaz tem que ser feito em todos os bairros da cidade, rua a rua, de carro, moto, bicicleta ou a pé, permanentemente supervisionado pelos comandantes dos Batalhões, em sintonia direta com os moradores do local e fora dos Batalhões ou Núcleos. Do jeito que está, os bandidos continuarão ganhando essa guerra suja e continuarão assaltando e ceifando a vida das pessoas no IPSEP.

A violência nivelou ricos e pobres. E está forçando realidades antes inconciliáveis a buscarem uma saída coletiva para um problema que é de todos. É agora ou nunca!

........................., 1º Secretário da AMEI

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clique na imagem para ver ampliadaPROPOSTAS PARA O BAIRRO DO IPSEP

O projeto da AMEI de Policiamento Comunitário propõe aproximar o policial do cidadão. A idéia central é manter o PM atuando na área em que mora fortalecendo os CONSEG's (Conselhos Comunitários de Segurança, a serem criados), que servirão como instrumento de controle da polícia pela população de cada bairro. A idéia é partir do princípio que o PM vai atuar na integração social, não prejudicada em razão do medo. Trabalhando em sua própria comunidade, em tese, ele corre menos risco de vida.

A idéia da Polícia Comunitária foi trazida do Sul do País, pela Secretaria de Defesa Social. A experiência comunitária conjunta entre as Polícias Militar e Civil deverá ser notável, se forem seguidos também os exemplos: Conselho Comunitário de Segurança (CONSEG's), Bases Comunitárias de Segurança (BASE's) e o Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC).

Oficiais e soldados já tiveram a oportunidade de fazer cursos de capacitação na UFPE e na própria instituição. Em função dessa postura novos serviços devem ser criados, principalmente no Bairro do IPSEP, onde está a sede do Batalhão André Vidal de Negreiros.

  • CONSEG's - Conselho Comunitário de Segurança: Presidido por civil, em sua estrutura reúne, além de entidades comunitárias, vários órgãos, como as Policiais Militar e Civil, DETRAN e Corpo de Bombeiros, entre outros;

  • BASE's - Base Comunitária de Segurança: São a revitalização dos antigos PM-Box, mas com nova concepção. A comunidade e Empresários, em parceria com a Polícia Militar, constrói o posto de policiamento e dá as condições necessárias à atuação do Policiamento. Assim, o posto apresenta uma infra-estrutura adequada para o Policial Militar desenvolver sua missão satisfatoriamente. Além da comunidade, existe apoio ainda das prefeituras, câmaras municipais e outros órgãos do poder público;

  • SAC - Serviço de Atendimento ao Cidadão: pelo qual a população pode acompanhar o procedimento que leva ao atendimento das ocorrências.

OBJETIVOS:

  • Promover uma ampla integração dos órgãos de segurança com a comunidade objetivando a melhoria da qualidade do serviço prestado, a mudança da imagem no contexto social e a conseqüente diminuição da incidência criminal no Bairro do IPSEP, Zona Sul do Recife e conseqüentemente toda a Cidade;

ESPECÍFICOS:

  • Promover a participação da Sociedade nas questões de Segurança Pública;

  • Promover programas preventivos de segurança e prevenção, em especial no caso das drogas nas escolas e comunidades carentes;

  • Obter a satisfação dos cidadãos com os serviços prestados pelo policiamento comunitário;

  • Diminuir a incidência criminal nas áreas onde for implantado o policiamento comunitário.

PRODUTOS:

  • Realização de rondas permanentes rua a rua, a pé, de viaturas e de bicicletas, cobrindo melhor toda a população do Bairro;

  • Bases Comunitárias de Segurança (PM-Box), no mínimo 3, instaladas com o apoio da comunidade e do poder público municipal;

  • Todos os policiais militares informados desta nova filosofia de policiamento comunitário e conhecendo o projeto por intermédio de Convênio com a UFPE de Qualificação Profissional;

  • Policiamento preventivo cobrindo 100% das escolas da rede pública municipal e estadual no Bairro, por intermédio da SEGURANÇA ESCOLAR;

  • Crianças do ensino fundamental treinadas através de um Programa Estadual de Resistência às Drogas;

  • Crianças e jovens da escola pública treinadas em educação no Trânsito, em educação, prevenção à pequenos delitos e drogas; e em educação ambiental;

  • Programas voltados para os jovens (lazer, educação pós-escola, primeiro emprego, etc.) ou mutirões para a limpeza e conservação de determinadas áreas deterioradas.

  • Organização de grupos de "fiscalizadores de vizinhança", na casa de moradores do Bairro; organização de encontros com a comunidade em locais públicos, onde se discutem os problemas específicos daquela área e propostas para lidar com eles;

  • Reuniões de trabalho em audiências públicas com a participação de autoridades de diversas esferas da Policia Civil e Militar visando institucionalizar o Policiamento Comunitário;

  • Ação Integrada com a Polícia Civil nas áreas de alta incidência criminal.

Os princípios:

  • Estreita conexão entre a polícia e cidadãos, que encoraja a colaboração e a mútua responsabilidade na persecução da ordem social;

  • Organizações policiais mais descentralizadas, participativas e mais flexíveis do que o tradicional sistema hierárquico militar;

  • Agentes policiais treinados e valorizados como promotores de decisões criativas.

Trabalho em conjunto:

  • A Polícia - principalmente a de sua base territorial;

  • A Comunidade - incluindo todos os líderes formais e informais da comunidade, principalmente, os cidadãos comuns;

  • Os Políticos - os quais podem dar o apoio necessário;

  • A Comunidade Econômica - incluindo os comerciantes, os industriais, as associações comerciais e industriais;

  • Outras Organizações - companhias de água, luz, transportes, clubes de serviços, Secretarias de Estado, etc;

  • A Imprensa - em todas as formas de mídia.

RESULTADOS PREVISTOS:

  • Melhora da satisfação da população com o atendimento policial nas localidades com policiamento comunitário;

  • Aumento da confiança mútua e respeito entre comunidades e policiamento;

  • Aumento da participação da comunidade nas questões de segurança pública; definição de metas e prioridades de atendimento (estadual, regional e local);

  • Diminuição da incidência de drogas e pequenos delitos na rede pública escolar;

  • Maior sensibilidade das crianças e jovens para a importância da cidadania;

  • Maior integração entre a polícia e docentes e discentes criando mecanismos de confiabilidade, respeito e segurança;

  • Maior envolvimento das autoridades locais nas questões de segurança pública; no estabelecimento de metas e prioridades bem como no apoio ao encaminhamento de soluções;

  • Queda da incidência criminal;

  • Maior identificação e detenção de malfeitores.

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