ASSOCIAÇÃO

PÁGINA EM CONSTRUÇÃO

UM POUCO DA HISTÓRIA DA AMEI. A NOSSA HISTÓRIA!

A Associação foi fundada em .... de maio de 2010 com a eleição de uma diretoria que contou com a participação do empresário e morador ............................. como presidente e do empresário .................................... como vice-presidente, além de outros moradores e empresários que formam a primeira diretoria. Estes cidadãos foram peças fundamentais na fundação da AMEI. E esta iniciativa foi de suma importância como forma de viabilizar as propostas em prol de melhorar o Bairro do IPSEP.

Diversos Moradores e Empresários do IPSEP têm contribuído para a fundação, continuidade e ampliação das ações da AMEI, seja em nível local, em torno das demandas do Bairro, e também em relação as demandas da cidade do Recife. A participação corajosa destes Moradores e Empresários é o combustível para impulsionar esta Associação.

Temas como a organização comunitária, democracia nos espaços públicos e privados, a defesa do meio ambiente, a defesa de áreas de lazer para a comunidade, a discussão sobre os impactos das construções irregulares e invasões na nossa comunidade, a poluição sonora, aterros de rios, sujeira nos canais que cortam o bairro, infra-estrutura, saneamento básico, saúde, educação e muitos outros, são sempre os temas mais discutidos e encaminhados junto aos órgãos competentes.

Os aspectos que melhor caracterizam nossas lutas e nossas vitórias, através da iniciativa do Morador e Empresário ......................., e do Empresário .............................., que em conjunto com toda diretoria da AMEI, que se envolveram neste projeto, são a expulsão dos invasores que ocupam irregularmente 2 praças no 1o e 2o Jardins da Avenida Recife, 1 na Vila dos Bancários, além da revitalização da praça Aleixo de Oliveira (ao lado da Igreja Matriz), com a adoção dos espaços, melhorias nesses locais e a reforma completa dessas praças.

Porém, quem vê esta história tão linear, não tem idéia da quantidade de dificuldades e desafios que a AMEI está enfrentando, inclusive com a falta de pessoal interessado em participar dessas campanhas, e dos cargos de diretoria vacantes no decorrer do mandato.

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PROPOSTAS   PRESIDÊNCIA
CONQUISTAS ESTATUTO DA AMEI ÁREA DE ATUAÇÃO
OBJETIVOS DA AMEI DIRETRIZES CONSELHOS ESPECIAIS

DIRETORIA EXECUTIVA

Presidente, Vice-presidente, 1º Secretária(o), 2º Secretária(o), 1º Tesoureira(o), 2º Tesoureira(o).

CONSELHEIROS DA AMEI

3 membros Conselhos Deliberativo, 3 membros Conselho Fiscal ( c/ 3 suplentes cada) = 12 total

Entidade registrada no 1° Cartório de Registro de Títulos e Documentos do Recife, sob o n° ............ e inscrição no CNPJ: ......................../0001-...

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a Importância das Associações de Bairro

Como se pode perceber o município, em menor escala o Bairro, são pequenos territórios representativos do país, podendo ser comparados a pequenos países para seu cidadão ou habitante.

Hodiernamente, ante a expansão urbana e a dificuldade de locomoção, em razão do excesso de tráfego, os Bairros passaram a ser pequenas cidades onde a população encontra tudo ao seu alcance, chegando a ter até certa autonomia, em se tratando de Bairros de grandes cidades como São Paulo, com a existência de Fóruns distritais, Administrações regionais, shopping centers, jornais etc. Portanto, a tendência é de que os Bairros tenham cada vez mais autonomia e vida própria. Isso vem fazendo com que haja um crescimento no interesse de seus moradores quanto a sua proteção, pois são eles que sentem diretamente quais as prioridades emergentes, bem como proporciona o surgimento de uma nova forma de associação de pessoas: a associação de Bairro.

As associações de Bairro originadas da espontânea participação e organização dos moradores são importantíssimas para a melhoria da qualidade de vida dos Bairros, e conseqüentemente da cidade, pois representam uma força associativa que pode provocar as autoridades na tomada de atitudes concretas em prol da comunidade.

Com o advento da Lei 7.347 de 24 de julho de 1985, essas associações, como entidades que são e com função de utilidade pública, passaram a ter mais força, pois podem propor ações contra as agressões ao meio ambiente e aos logradouros públicos da cidade, ingressando assim em juízo na proteção dos bens públicos, bem como para preservar a qualidade de vida. Também a Constituição Federal em seu artigo 5º, LXX, “b”, autoriza a estas associações o ingresso em juízo com mandado de segurança para de certa forma o mesmo fim.

Outra possibilidade que tem a associação de Bairro na proteção dos interesses da coletividade é oferecer subsídios e informações ao Ministério Público para sua ação perante o Poder Judiciário, nos termos da referida lei.

Por força do art. 216, §1º da Constituição Federal, as associações de Bairro podem colaborar com o poder público na proteção do patrimônio púbico brasileiro através do tombamento, sendo esse ato administrativo pelo qual o poder público declara e protege móveis ou imóveis que tenham valores culturais, podendo ser incluído entre esses os conjuntos urbanos, conforme relação no referido artigo; o que muitas já vem fazendo, pedindo e conseguindo perante o Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Arqueológico e Turístico (CONDEPHAAT) o tombamento de vários Bairros de São Paulo, como exemplo.

Felizmente, já há na cidade do Recife associações de Bairro bem estruturadas e ativas que vem lutando incansavelmente pela melhoria de seus Bairros. Exemplos que devem ser seguidos, não só na capital como nas cidades do interior.

Portanto, os cidadãos devem colaborar em prol do interesse público do seu Bairro, formando associações voltadas para ações objetivas com a finalidade de proteção da “res publicae” e da qualidade de vida, colaborando assim com as autoridades na difícil tarefa de administrar uma cidade.

Concessionárias de energia são as maiores promotoras de invasões

Uma ocupação irregular em área urbana, seja elas, nas praças, nas calçadas, nas encostas dos morros ou nos loteamentos, não se consolida se não conseguir acesso a água e energia elétrica. Assim sendo, as primeiras providências de seus promotores são fazer ligações clandestinas de água e às redes de energia elétrica. Essas ligações não apenas causam graves prejuízos para as empresas concessionárias, mas oneram a toda a população, uma vez que acarretam aumento das tarifas e apresentam riscos de acidentes. Não são raros os casos de pessoas eletrocutadas e de incêndios provocados por ligações elétricas clandestinas.

Muitas vezes, as empresas concessionárias preferem oficializar a combater as ligações clandestinas. No caso do saneamento, é comum que se faça a ligação de água, mas não a de esgotamento, o que cria o chamado "esgoto a céu aberto", uma das principais fontes de transmissão de doenças. Ocorre que o fornecimento oficial de água e energia elétrica consolida irreversivelmente as invasões clandestinas e até contribui para sua expansão, uma vez que viabiliza a implantação de novas ligações clandestinas a partir das oficiais. As ligações oficiais em ocupações ilegais representam, em última instância, o próprio Poder Público contribuindo para o desenvolvimento urbano desordenado.

Não há uma regra clara quanto à possibilidade ou não de ligação das áreas de ocupações ilegais às redes de energia elétrica, água, esgoto e telecomunicações. Na verdade, o Poder Público têm até estimulado a consolidação de ocupações clandestinas, ao estabelecer para as concessionárias obrigações de atendimento a qualquer usuário e de universalização do acesso aos serviços. Tais ligações, no entanto, são atualmente o principal fator de estímulo à expansão irregular do tecido urbano.

Não se pode admitir, portanto, que as redes de infra-estrutura urbana sejam implantadas à margem da legislação urbanística. A rigor, o objetivo maior das prefeituras é exatamente o controle do desenho urbano. Implantar a infra-estrutura antes de aprovar o projeto urbanístico do local ocupado é subverter completamente o direito urbanístico, tornando inócua qualquer política de planejamento urbano. Não seria exagero dizer que as empresas distribuidoras de energia elétrica , como a Celpe, são as principais loteadoras clandestinas do país.

As ligações oficiais das ocupações irregulares às redes públicas de infra-estrutura só deveriam ser realizadas em locais regulares ou em vias de regularização. Somente após a decisão do Poder Público de regularizar o terreno, fundamentada em estudo técnico urbanístico realizado por profissional habilitado, poderá uma concessionária de serviço público realizar ligações oficiais para abastecimento de água e energia elétrica.

O controle do acesso à energia elétrica é a maneira mais eficaz de contenção das ocupações clandestinos. Invadir um terreno, uma praça ou um loteamento é fácil, mas pouquíssimas pessoas estariam dispostas a explorar comercialmente o local ou neles residir se não fosse pela expectativa de que eles estivessem logo dotados de água e energia elétrica.

E controlar a distribuição de energia elétrica é muito mais simples que controlar o acesso à água ou fiscalizar o uso do solo. Enquanto as redes de energia são monitoradas à distância, por métodos automatizados, o controle do uso do solo demanda a presença de fiscais e de equipamentos nem sempre disponíveis aos Municípios. Já a água pode ser captada diretamente por poços, ligações clandestinas na rede mais próxima ou distribuída por carros-pipa. Além disso, as distribuidoras de energia são poucas e podem ser facilmente fiscalizadas pela Agência reguladora. Destaque-se, ainda, que, por ser uma concessão federal, a distribuição de energia elétrica está protegida contra as pressões políticas locais. O próprio ato físico de eliminar os "macacos" da rede de energia é muito menos custoso politicamente que a derrubada de barracos ou casas de alvenaria.

É importante que a legislação que trata da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) seja alterada, para que vedar às concessionárias de distribuição a ligação oficial de ocupações ilegais e a tolerância às ligações clandestinas. As fórmulas de cálculo das tarifas também deverão ser analisadas, a fim de impedir que os prejuízos decorrentes das ligações clandestinas sejam repartidos com o conjunto da população.

presidente da AMEI

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